Rede-in lança manifesto contra modelo único de avaliação da deficiência
A mudança vai impactar o acesso das pessoas com deficiência a todas as políticas públicas
A Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Rede-In convoca a assinatura do manifesto para reivindicar a realização de Consulta Pública e divulgação do relatório final sobre o Modelo Único de avaliação da deficiência.
O governo federal publicará, nos próximos dias, o Decreto que vai regulamentar a avaliação da deficiência sem permitir a participação das organizações representativas de pessoas com deficiência no processo.
A avaliação referida na Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), deixará de ser baseada em um modelo médico para ser baseada em um modelo biopsicossocial, que considera a deficiência a partir não só de um diagnóstico, mas também a partir de outros fatores e aspectos.
Essa mudança impactará o acesso a todas as políticas públicas destinadas a esse segmento da população!
O MMFDH negou o acesso aos documentos produzidos pelo grupo de trabalho, criado para formular a proposta do decreto, o que impede as pessoas com deficiência de discuti-la e propor melhorias antes da implantação.
O Manifesto receberá até o dia 30/11/2021, assinaturas de pessoas jurídicas, coletivos e movimentos e também de pessoas físicas.