FECAM discute sobre o Auxílio Brasil em reunião técnica

Durante uma live a Federação Catarinenses de Municípios (FECAM) promoveu um debate a respeito do impacto da mudança nos municípios de Santa Catarina

Na tarde desta quinta-feira, a Federação Catarinenses de Municípios (FECAM), discutiu o impacto do Auxílio Brasil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Participaram do evento o Coordenador Institucional da FECAM Rodrigo Fachini, a ex- Ministra de Desenvolvimento e Combate à Fome Márcia Lopes, a Assessora em Políticas Públicas Janice Merigo, e o Presidente do Congemas Elias Oliveira. Além disso, mais de 400 pessoas assistiram a live.

Os palestrantes discutiram o impacto da mudança nos municípios e convocaram os gestores municipais a cobrarem do congresso a tramitação e aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 383, que determina a destinação de 1% dos recursos da União para o SUAS.

Márcia Lopes alertou para a importância de informar à população sobre o funcionamento das políticas públicas. “A melhor medida é a gente explicar para comunidade [...] trazer os usuários para entenderem que o Sistema Único de Assistência Social, como o SUS, como a Educação, quando são políticas de estado, elas têm uma regulação, uma legislação...uma orientação clara do nível federal”, alertou.

A Ex-Ministra também chamou a atenção para o baixo orçamento do SUAS e recomendou que os gestores pressionem a Assembleia Legislativa e o Congresso para que sejam feitas audiências públicas. ”Temos que usar toda nossa força política para conversar com os nossos interlocutores [...] Peçam para o presidente da Assembleia Legislativa fazer uma audiência pública para explicar como é esse fluxo de usuários e de pessoas que têm o direito de serem protegidas”, destacou. Para isso, ela recomenda que a FECAM realize outras reuniões abertas e apresente ao congresso uma lauda com as principais questões e desafios dos municípios.

Para assistir a live, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=7RTrKKP3zNY