Entidades lançam nota técnica com propostas para a LOA 2022
O principal objetivo é fortalecer a Lei Orçamentária Anual 2022 para assegurar o financiamento e a sustentabilidade dos sistemas públicos e das políticas sociais
A Coalizão Direitos Valem Mais, lançou na última semana, uma nota técnica com uma série de propostas para a Lei Orçamentária Anual 2022. Mais de 200 entidades integram a organização, entre elas a Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social.
Entre as propostas apresentadas ao Congresso Nacional e a sociedade estão: o Piso Mínimo Emergencial para as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar; o controle e transparência no uso de emendas de relator, para evitar a compra de apoio político, como ocorreu na votação da PEC dos Precatórios.
Também está sendo proposto o veto às 'emendas pix' - emendas diretas, para bancadas, que autorizam transferências de dinheiro público sem controle social ou transparência; a retomada do investimento público na Assistência Social, o fim do Teto de Gastos (EC 95/16) e a reforma tributária progressiva.
Para garantir recursos voltados à segurança de renda, as organizações defendem o piso de 84 bilhões para o Fundo Nacional de Assistência Social, a implantação da renda básica, priorizando os beneficiários inscritos no Cadastro Único e, ainda, a continuidade do Auxílio Emergencial.