Auxílio Brasil: “não vem atender ao povo brasileiro, é uma farsa”
Medida provisória 1061/2021, que instituiu o novo programa é criticada por agricultores familiares e representantes de organizações sociais durante audiência pública na Câmara dos Deputados
Foi realizada, na última terça-feira (26), no âmbito da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a audiência pública destinada a debater a Medida Provisória (MPV) 1061/2021, que extinguiu o Bolsa Família e instituiu o Auxílio Brasil. A medida foi duramente criticada pelos convidados, que ressaltaram a relevância do Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a proteção social.
Participaram do evento pesquisadores, representantes da Assistência Social, do movimento sindical e da Agricultura Familiar como a Professora e ex-ministra de Desenvolvimento Nacional e Combate à Fome, Márcia Lopes, que coordena a Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social e a Secretária de Política Agrícola Vânia Marques, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Também marcaram presença a Coordenadora da Confederação da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf) Josana Lima e o Coordenador do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Fbssan) Renato Maluf, além de demais representantes de organizações relacionadas ao setor.
“Tudo nessa medida é destrutivo no ponto de vista dessa história que nós temos construído desde a Constituição de 1988. Ela sequer poderia ter sido aceita, ao nosso juízo, pela Câmara Federal porque não tem consistência de uma medida provisória”, afirma Márcia Lopes. A ex-ministra também chamou atenção para o fato do Ministério da Cidadania não ter levado o tema para ser discutido e deliberado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, órgão máximo da política nacional: "uma medida imposta” afirmou.
Acerca do valor do auxílio, Márcia abordou a importância de fazer o reajuste conforme a inflação e custo da cesta básica. “Tudo que nós fazemos é defender um maior benefício que fosse no mínimo 600 reais mas respeitando o Sistema Único de Assistência Social, o Sistema de Segurança Alimentar e o Sistema de Saúde de Educação", ressaltou.
Outro dilema debatido foi a insegurança dos agricultores familiares com a extinção do Programa de Aquisição de Alimentos, que tem diversas modalidades como a Compra direta, a Compra com Doação Simultânea, o Apoio a formação de Estoques, a Compra institucional e a Aquisição de sementes.
A Secretária de Política Agrícola, Vânia Marques da Contag, destacou o enfraquecimento do PAA por meio da redução de recursos, que hoje tem apenas cerca de 122 milhões. De acordo com Vânia, cerca de 1,7 milhões de famílias de produtores serão afetadas com a nova proposta.
"Estamos debatendo um arremedo com fins essencialmente eleitoreiros”, criticou o coordenador do Fbssan Renato Maluf. Demais representantes da Agricultura Familiar também fizeram questionamentos e abordaram a fragilidade da proposta quanto ao PAA e reafirmaram as críticas ao Auxílio Brasil. "Não vem atender ao povo brasileiro, é uma farsa”, afirmou a coordenadora da Contraf Josana Lima ao questionar qual a condição que o novo programa dará aos agricultores familiares.
A audiência foi transmitida no Portal e-Democracia, canal interativo de comunicação da Câmara e houve participação popular por meio do envio de perguntas.
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Texto: Hallana Costa, jornalista graduada pela Universidade de Brasília (UnB), atua na Assessoria de Comunicação da Frente Nacional em Defesa do SUAS.