Audiência Pública na Câmara vai debater Medida Provisória que institui Auxílio Brasil
O principal objetivo é tornar a discussão da medida 1061/2021 mais participativa
Nesta terça-feira (26), às 16h, vai acontecer, na Câmara dos Deputados, a audiência pública destinada a debater a Medida Provisória (MPV) 1061/2021, que extinguiu o Bolsa Família e instituiu o Auxílio Brasil.
A audiência contará com a participação da Professora e ex-Ministra de Desenvolvimento Nacional e Combate à Fome, Márcia Lopes, da ex-secretária Nacional Adjunta de Renda e Cidadania Letícia Bartholo , do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares CONTAG Aristide dos Santos e demais representantes de organizações relacionadas ao ramo da Agricultura Familiar.
O evento atende à aprovação do Requerimento nº 83/2021, que solicita realização de audiência pública e participativa para debater a MPV 1061/2021. A autoria é dos deputados João Daniel (PT/SE), Patrus Ananias (PT/MG), Nilto Tatto (PT/SP), Marcon (PT/RS) e Valmir Assunção (PT/BA).
A medida extinguiu o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), programas consolidados e bem sucedidos durante 18 anos de vigência. Além disso, foi feita sem diálogo com a sociedade civil ou entidades políticas envolvidas na manutenção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na Agricultura Familiar. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão máximo da Política Nacional de Assistência Social, também não debateu ou fez deliberações acerca desses temas.
Entre os grandes problemas trazidos com a medida, está a insegurança relacionada às fontes de financiamento do Auxilio Brasil, que também não garante renda para as 39 milhões de pessoas atendidas pelo Auxílio Emergencial.
A audiência será transmitida no Portal e-Democracia, canal interativo de comunicação da Câmara, onde é possível enviar perguntas aos deputados. Acompanhe a programação e participe por meio do link : https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/
Texto: Hallana Costa, jornalista graduada pela Universidade de Brasília (UnB), atua na Assessoria de Comunicação da Frente Nacional em Defesa do SUAS.