28 de janeiro, Dia de combate ao Trabalho Escravo

‼️Mais de 55 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil nos últimos 25 anos, segundo o Governo Federal.

🤔Esse dado assusta e expõe a realidade de um país marcado pela desigualdade histórica, de racismo estrutural, de garantias tardias e insuficientes! Mas afinal o que é considerado trabalho escravo?

Os trabalhos considerados análogos à escravidão geralmente são forçados por meio de isolamento geográfico, fraudes, ameaças e violência. Também podem ocorrer pela servidão por dívida, quando a pessoa fica presa ao serviço para pagar um débito ilegal. Muitos casos possuem condições péssimas e degradantes de trabalho e uma carga horária fora do normal, no qual a pessoa não recebe dias de descanso e vive sem direitos fundamentais. Em alguns casos os trabalhadores ficam sem contato com o mundo exterior, controlados por seus/suas “patrões/patroas”.

Infelizmente essa ainda é a realidade do nosso país e a Assistência Social tem um papel fundamental no combate a esse tipo de violação de direitos. Devemos sempre estar atentos/as às condições concretas de vida, às situações que podem caracteriza o trabalho escravo e encaminhar providências.

É preciso fortalecer as lutas sociais por direitos, por reformas estruturantes que reduzam efetivamente a desigualdade social, a pobreza, a desproteção. Algumas lutas em direitos humanos são urgentes, como a revogação da Emenda Constitucional nº 95/16 que congelou os recursos para as políticas sociais por 20 anos; a retomada da implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos visando a estruturação de mecanismos de proteção aos direitos, de fiscalização e de responsabilização; reformas que de fato protejam aqueles que vivem do trabalho, o seja, a maioria da população; formulação de políticas que gerem trabalho decente e protegido!

O governo federal reduziu mecanismos de fiscalização e recursos específicos para o combate ao trabalho escravo. Sem políticas públicas e a fiscalização de órgãos de justiça e defesa de direitos, o trabalho escravo no Brasil vai persistir!

Em relatório apresentado na 45ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que aconteceu entre 14 de setembro e 2 de outubro de 2020, o Brasil foi citado como exemplo na redução da capacidade de monitorar e detectar violações de direitos trabalhistas e escravidão contemporânea, o que reforça a importância de políticas públicas e ações permanentes.

Conheça o relatório divulgado pela Conectas, clique aqui