25 de novembro: Dia Internacional pelo Fim da Violência contra a Mulher

Agressão, ameaça e violência psicológica não é amor. É crime! Denuncie.

Apesar dos avanços como a instituição da Lei do Feminicídio, nº 13.104/15 e a Lei Maria Penha nº 11.340/06, o Brasil ainda é o país que mais mata mulheres na América Latina. De acordo com dados das Secretarias de Segurança Pública - SSPs , mais de 4 mil são assassinadas por ano.

Em 2020, o quadro se agravou durante a pandemia, quando muitas vítimas ficaram mais expostas aos seus agressores. E, ainda com o afrouxamento das regras de controle de armas e munição apoiadas por Bolsonaro.

Se forem observados os recortes de raça, segundo o Atlas da Violência de 2021: 66% das vítimas são negras. A Lei Maria Penha impulsionou a discussão sobre a problemática e encorajou a população a denunciar, mas ainda há muito a ser feito.

Muitas mulheres não conseguem denunciar por medo, dependência financeira, e por estarem emocionalmente fragilizadas. E ainda há a culpabilização das vítimas, incentivada por uma cultura machista.

Por isso é importante denunciar. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 180, 100 ou pelo 190 (polícia).

SUAS no enfrentamento da violência contra as mulheres

O SUAS promove uma grande rede de combate a violência contra a mulher por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; que oferecem acolhimento e atendimento psicológico e jurídico às vítimas.

Os CREAS também trabalham em conjunto com Delegacia da Mulher, que encaminha denúncias, e também com as secretarias de Saúde do estados para atendimento psicológico e o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, quando necessário. Assim, muitas vítimas encontram apoio para se afastar de seus agressores.

Portanto, o Estado deve direcionar mais recursos às instituições como os CREAS, bem como criar políticas públicas que acabem com a desigualdade de gênero, dando a essas mulheres condições para romper com o ciclo de violência.

Origem da data

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas - ONU, em 1999, em homenagem às ativistas dos direitos humanos “Irmãs Mirabal”, assassinadas nesta mesma data, em 1960, na ditadura da República Dominicana. Conhecidas como “Las Mariposas”, as três irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, se opuseram contra o regime do ditador Rafael Trujillo, que perdurou de 1930 a 1960.

Texto: Hallana Costa, jornalista graduada pela Universidade de Brasília (UnB), atua na Assessoria de Comunicação da Frente Nacional em Defesa do SUAS.