12ª Conferência Nacional de Assistência Social, começou nesta quarta
Com o tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social", o evento acontecerá até o dia 18 de dezembro
Começou, nesta quarta (15), a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontece de maneira híbrida em Brasília. O principal objetivo é definir diretrizes e fazer encaminhamentos para o futuro da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
A abertura foi marcada pelo ato em comemoração aos 28 anos da Lei Orgânica Da Assistência Social - LOAS, que teve a participação do presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Miguel Ângelo Oliveira e da vice- presidente Aldenora González, da Secretária Maria Yvelônia Barbosa e da representante da Frente Nacional em Defesa do SUAS Itanamara Cavalcante.
Também participaram conselheiros, assistentes sociais, e representantes dos Fóruns Nacionais de Usuários (FNUSUAS), de Trabalhadores (FNTSUAS), de Conselheiros (Fonaceas), de Secretários, (Fonseas), do Colegiado de Gestores (Congemas), do Ministério da Cidadania, do Movimento Nacional de Entidades (MNEAS) e demais organizações da sociedade civil.
A importância da atuação dos trabalhadores do SUAS e da participação dos usuários nas discussões, foram consensos em todas as falas. “Queremos que o espírito de luta e respeito aos usuários seja reafirmado nesta conferência e que os usuários sejam chamados para discutir critérios”, afirmou a representante do FNUSUAS, Solange Bueno.
"A conferência é um espaço para ouvir o povo”, afirmou a integrante da Executiva da Frente Nacional em Defesa do SUAS, Itanamara Cavalcante ao mencionar a atividade da Frente na luta pela efetivação da PNAS e na defesa dos trabalhadores e usuários. “Eles são a essência dessa política”, completou.
Outro ponto destacado foi a necessidade de aprovação da PEC 383/2017, que trata da vinculação obrigatória de recursos da União para o SUAS, pelo Congresso. Para o presidente do CNAS, Miguel Oliveira, é preciso haver esforços na criação de estratégias e que essa conferência fortaleça a mobilização em apoio à PEC 383/2017.
“Precisamos definir estratégias e atuar de forma coletiva para que a gente possa garantir recursos mínimos constitucionais para a política de Assistência Social. Não se faz políticas públicas sem recurso”, afirmou o presidente do CNAS.
“O marco central desta conferência são as deliberações”, afirmou a vice-presidente do CNAS, Aldenora González. Ela abordou a importância de reconhecer e dar continuidade às deliberações aprovadas em 2017 nos Estados e municípios, bem como, apresentar seus resultados. Precisamos usar nossa voz pois representamos milhares de brasileiros”, ressaltou.
Entre os eixos temáticos que norteiam essa edição estão: a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais e o financiamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades entre os entes federativos.
Outros eixos temáticos são: a participação da sociedade civil e dos usuários no SUAS, gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e, ainda, a atuação do SUAS em situações de calamidade pública.