01 de outubro é Dia Internacional das Pessoas Idosas
A pandemia tem explicitado a falência do neoliberalismo, especialmente pela demanda por proteção e por condições objetivas para o cumprimento das medidas sanitárias. As pessoas idosas estão mais suscetíveis à pobreza, à fome, às violações de direitos e aos riscos de contaminação e complicações decorrentes da Covid19. Estão mais vulneráveis às situações de violência que tendem a ampliar neste contexto de pandemia. proteção social, com garantia dos serviços essenciais para o enfrentamento da pandemia.
O governo brasileiro tem inviabilizado os direitos conquistados e as respectivas políticas sociais. É fundamental, nesse sentido, garantir a retomada do pacto federativo, da implantação de um amplo sistema de. Os impactos da ausência ou insuficiência de financiamento público, de serviços e benefícios, afetam as pessoas idosas e compromissos pós Constituição Federal de 1988. Daí a importância de fortalecer as lutas sociais e o protagonismo da sociedade civil para a revogação de contrarreformas e garantia de direitos.
As pessoas idosas com direitos violados e em situação de vulnerabilidade são sujeitos de direitos, e como usuárias/os devem acessar as seguranças socioassistencias e participar ativamente dos mecanismos e espaços de participação social.
A Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social reforça o papel protetivo da Política de Assistência Social e, neste dia internacional, a defesa intransigente dos direitos humanos das pessoas idosas!
A Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.743/93) significou um grande avanço na proteção social das pessoas idosas, especialmente pela conquista do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi possível garantir seguranças indispensáveis para a proteção social não contributiva. Em outubro de 2003 foi instituído pela Lei 10.741, o Estatuto do Idoso que dispõe a garantia dos direitos assegurados às pessoas idosas, um importante avanço no ordenamento jurídico brasileiro. Mas é preciso efetivar os direitos definidos legalmente, e este processo depende da atuação da sociedade, das organizações que defendem direitos, do protagonismo das pessoas idosas, pela retomada de uma Seguridade Social universal, pela efetivação dos direitos humanos das pessoas idosas!